Projeto de Lei (PL) protocolado na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) nesta semana estabelece multa de R$ 1 mil até R$ 10 mil para pessoas que divulgarem notícias falsas sobre epidemias, pandemias e endemias.

O texto do PL prevê que a sanção seja aplicada quando há dolo, ou seja, intenção de desinformar. 

A matéria estipula ainda que todo o dinheiro arrecadado com as multas seja revertido para a área da saúde, a fim de combater as epidemias e pandemias. A maneira de aplicação da multa e os critérios para execução seriam propostos pelo governo do Estado. 

A autora do Projeto, deputada Paulinha (PDT), afirma que o PL serve para evitar a desinformação. Segundo a parlamentar, a internet, é um lugar "mais fácil" de propagação de fake news e a divulgação "pode ocasionar sérios prejuízos à sociedade". O texto prevê punição para notícias em meios eletrônicos e similares.